| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 5 27/05/1993 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre regulamentaçao de uso de veiculos, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 28/05/1993 p. 146 c. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 7/1993 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Camara |
| Regulamentação: |
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Ato da CMSP nº 451/1993 - Regulamenta esta Resoluçao.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 749/2001 - Regulamenta esta Resoluçao, revogando o Ato nº 451/1993. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
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- Ato da CMSP nº 545/1996 - Altera e suprime dispositivos do Ato nº 451/1993 que regulamenta esta Resoluçao.
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| Alterações: |
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Res. da CMSP 2/1997 - Altera a redaçao do caput do art. 3º desta Resoluçao.; (ver documento)
Res. da CMSP 4/1998 - Altera a redaçao do caput e introduz paragrafo unico ao art. 3º desta Resoluçao.; (ver documento)
Res. da CMSP 1/2017 - Altera o art. 3º desta Resolução. (ver documento)
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| Indexação: |
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Bancada /art. 1º/ - Carteira Nacional de Habilitação /art. 3º, I/ - Frota de serviço parlamentar - Motorista /art. 3º; art. 4º/ - Placa /art. 2º/ - Servidor da CMSP /art. 3º; art. 4º/ - Veiculo oficial |